Auxílio Brasil — Veja 32 perguntas e respostas e tire todas as suas dúvidas

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Auxílio Brasil (Foto/divulgação)

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O Auxílio Brasil é um benefício criado pelo Governo Federal para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, o benefício de transferência de renda conta com mais de 20,2 milhões de famílias e teve o aumento de parcelas de no mínimo R$ 600 até dezembro. Como é um programa novo, as pessoas ainda estão em fase de adaptação.

Saiba tudo sobre o Auxílio Brasil dssee ano

Logo, é normal muitas dúvidas surgirem. Se você faz parte do grupo de pessoas que recebem o Auxílio Brasil, ou se está em busca de uma vaga no programa, veja a seguir 32 perguntas e respostas, e fique por dentro de tudo sobre o assunto.

1 – Quem vai receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa oferecido pelo Governo às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de até R$200 por pessoa, ou de extrema pobreza, com renda mensal de até R$100 por pessoa. Ainda, as famílias em situação de pobreza só receberão o benefício se entre os integrantes tiver grávida, lactante, ou jovem de até 21 anos.

2 – Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Para se cadastrar no Auxílio Brasil é preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico. Desse modo, se a sua família não estiver, basta o representante familiar ir até o CRAS do seu município para realizar a inscrição. É indicado que o membro escolhido seja uma mulher e maior de 16 anos. Ainda, é preciso levar alguns documentos de todos os integrantes da família. São eles:

  • CPF ou Título de Eleitor do representante da família;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas;
  • Certidão de Casamento.

3 – Quais são os requisitos para fazer parte do programa?

Para fazer parte do Auxílio Brasil é preciso corresponder a alguns requisitos, são eles:

  • As crianças de 4 e 5 anos precisam ter no mínimo 60% de frequência escolar por mês;
  • os jovens entre 6 e 21 anos precisam cumprir no mínimo 75% da frequência escolar;
  • é necessário que o calendário de vacinação esteja em dia;
  • as gestantes devem realizar o acompanhamento de pré-natal;
  • as crianças de até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional.

4 – Quando o auxílio começa a ser pago?

Os pagamentos do Auxílio Brasil iniciaram em novembro de 2021. O calendário de pagamento está seguindo o mesmo utilizado para o pagamento do ex programa Bolsa Família. Desse modo, a data de recebimento é definida conforme o último número de inscrição (NIS).

5 – O Auxílio Emergencial e o Bolsa Família foram encerrados?

O Bolsa Família foi encerrado seguindo a Medida Provisória 1.061/2021. O Auxílio Emergencial chegou ao fim em outubro de 2021, visto que era um benefício de caráter temporário para as pessoas prejudicadas financeiramente pela pandemia do Covid-19.

6 – Quem recebia o Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?

Todas as pessoas que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente transferidas para o programa do Auxílio Brasil. Ainda, cerca de 2,5 milhões de pessoas que aguardavam na fila, também se tornaram beneficiários.

7 – Qual é o número máximo de benefícios que uma família pode receber?

O número máximo de benefícios altera conforme o programa. Veja a seguir:

  • No máximo 5 crianças de uma mesma família podem receber o Benefício Primeira Infância;
  • para o Benefício Composição Familiar também foi definido um limite de 5 pessoas por família;
  • caso, mesmo com os outros benefícios, a família tiver renda mensal inferior a R$100 por pessoa, o Benefício Superação da Extrema Pobreza é pago.

8 – Como ficar sabendo se o meu benefício já está disponível?

Você pode consultar a disponibilidade do seu benefício de modo rápido e fácil por meio do aplicativo do Auxílio Brasil ou do aplicativo do CAIXA Tem. Porém, caso prefira, também pode entrar em contato por meio do Atendimento CAIXA ao Cidadão por meio do número 0800 726 02 07.

9 – Se a renda de quem recebe o Auxílio Brasil subir, ele perde o benefício?

Se a renda mensal da família subir para mais de R$500 por integrante, o Auxílio Brasil será pago por apenas mais 24 meses. Após o término deste período, se alguém da família perder o emprego e o valor mensal por pessoa diminuir, poderão voltar a receber o Auxílio Brasil sem precisar entrar na fila de espera.

10 – Pode fazer financiamento e empréstimo recebendo o Auxílio Brasil?

Sim. Ademais, a Caixa Econômica Federal disponibiliza uma linha de crédito especial para os beneficiários do Auxílio Brasil com juros menores do que o normal. Também é possível realizar empréstimo com crédito consignado. No entanto, a parcela de pagamento não poderá comprometer mais do que 30% da renda. Para ter o desconto direto da folha, é preciso que o beneficiário possua outra fonte de renda formal.

11 – O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo Governo Federal para ajudar as famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ele veio em 2021 para substituir o Bolsa Família e conta até dezembro com parcelas de no mínimo R$600.

12 – Quais são os benefícios?

O Auxílio Brasil conta com 9 benefícios no total, no entanto, há três principais. São eles:

  • Primeira Infância: benefício de R$130, oferecido a famílias que possuem crianças de até 3 anos incompletos;
  • Composição Familiar: este é oferecido para as famílias que possuem jovens menores de 21 anos matriculados e frequentes na escola. O valor mensal do benefício é de R$65;
  • Superação da Extrema Pobreza: este benefício é oferecido a famílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios ainda não tenham atingido o valor de renda mensal mínimo por pessoa de R$100. O valor do benefício é variável.

Há outros benefícios que complementam o Auxílio Brasil. São eles:

  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
  • Auxílio Esporte Escolar;
  • Inclusão Produtiva Rural
  • Inclusão Produtiva Urbana;
  • Auxílio Criança Cidadã;
  • Benefício Compensatório de Transição.

13 – Qual o valor do Auxílio Brasil mensal?

Atualmente o valor mensal da parcela do Auxílio Brasil é de no mínimo R$600, e ficará desse modo até dezembro deste ano. Há famílias que recebem mais devido aos benefícios extras que podem ser incluídos. No projeto original o valor do Auxílio Brasil era de R$400.

14 – Qual o calendário de pagamentos?

O dia de pagamento de cada pessoa é definido por meio do último dígito do número de identificação (NIS). Os pagamentos sempre ocorrem na última quinzena do mês.

15 – Somente mulheres podem receber o Auxílio Brasil?

Não. Homens também podem receber o Auxílio Brasil, visto que o programa busca realizar a transferência de renda para toda a família, e não apenas para as mulheres que as integram. Porém, o Governo Federal busca oferecer o benefício de modo preferencial às mulheres integrantes das famílias, elas são as responsáveis do núcleo familiar no registro do CadÚnico. No entanto, quando não há mulher na família que preencha os requisitos, o homem pode realizar a inscrição.

16 – Como receber o dinheiro? Precisa ter conta bancária?

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do benefício do Auxílio Brasil. Desse modo, o pagamento pode ser realizado de três formas diferentes, porém todas em contas no banco da CAIXA. Veja a seguir:

  • Na poupança social digital;
  • saque com o cartão do Auxílio Brasil;
  • na poupança CAIXA Fácil.

17 – Conta Poupança Social Digital. O que é?

A abertura nessa conta ocorre para o recebimento do pagamento do Auxílio Brasil. Ela pode ser feita de modo automático, tendo como titular o responsável familiar cadastrado no CadÚnico. Para realizar a abertura dessa conta é fácil e rápido, visto que não é necessário realizar solicitação nem ir fisicamente até uma agência da Caixa. A Conta Poupança Social Digital pode ser usada para pagar boletos, realizar compras com cartão de débito virtual e realizar transferências.

18 – Poupança Caixa Fácil. O que é?

A Poupança Caixa Fácil, assim como a informada anteriormente, também é de fácil acesso. Além disso, possui como limite de saldo para movimentação até R$3 mil. Pode ser usado cartão para realizar pagamentos, fazer compras, depósitos, transferências, entre outros.

19 – Será que tenho direito ao Auxílio Brasil?

Para saber se você possui direito a receber o Auxílio Brasil, é necessário ver se preenche todos os pré-requisitos. O Auxílio Brasil foi desenvolvido para realizar a transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Logo, a renda mensal por integrante do grupo familiar não pode ultrapassar R$200. Além disso, é preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico. E que em caso de famílias em situação de pobreza, deve ter no mínimo uma gestante, lactante ou jovem até 21 anos frequente na escola para ter acesso ao benefício.

20 – Quem estiver no CadÚnico tem direito ao Auxílio Brasil?

Não. Há outros requisitos que a família deve preencher para ter direito ao Auxílio Brasil. Ser família em situação de pobreza, com gestante, lactante ou jovem de até 21 anos presente na escola, ou ser uma família em situação de extrema pobreza.

21 – Quais os documentos preciso levar para me cadastrar no Auxílio Brasil?

Para se cadastrar o representante do grupo familiar deve ir até o CRAS do município levando os seguintes documentos de cada membro:

  • CPF ou Título de Eleitor do representante da família;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas;
  • Certidão de Casamento.

22 – Quem é inscrito no CadÚnico precisa atualizar os dados?

Para ter acesso ao Auxílio Brasil é essencial que a família esteja com os dados atualizados no CadÚnico. Caso a atualização não seja feita, o benefício pode ser negado. Para saber se os dados estão desatualizados, basta instalar o app do Meu CadÚnico ou ir até o CRAS.

23 – As condicionalidades do Auxílio Brasil mudaram?

Quando comparado ao benefício anterior, o Bolsa Família, o Auxílio Brasil não teve as suas condicionalidades alteradas. Desse modo, o programa continua com a exigência da gestante ter que realizar o pré-natal, das crianças e jovens terem que cumprir o mínimo de frequência escola, das crianças terem acompanhamento nutricional, e ainda do calendário de vacinação estar em dia.

24 – Benefício Compensatório de Transição. O que é e quem tem direito?

É um benefício oferecido às famílias que recebiam valores no Programa bolsa Família, mas que tiveram a diminuição da quantia ao serem transferidas para o Auxílio Brasil.

25 – Como é feito o cálculo do Benefício Compensatório de Transição?

Esse benefício é calculado a partir do valor de todos os benefícios que a família recebeu no mês anterior no programa do Bolsa Família da data inicial do Auxílio Brasil. No entanto, ele não é realizado quando ocorre a diminuição dos valores dos benefícios por mudança nos integrantes da família ou da renda.

26 – O que é a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil?

Essa regra é aplicada nas famílias que tiveram a renda aumentada por diminuição dos membros da família ou por um novo emprego e acabam ultrapassando o limite de renda do Auxílio Brasil. Desse modo, as famílias são mantidas no programa por mais 24 meses.

No entanto, se a família passar a receber pensão, benefícios previdenciários pelo setor público, aposentadoria ou do Benefício de Prestação Continuada, ficarão no programa por apenas mais 12 meses.

27 – Se uma família se desligar do programa por conta própria, pode retornar?

Sim, a família pode retornar ao programa caso se desliguem por Regra de Emancipação. Desse modo, não será preciso que esperem na fila. No entanto, será preciso que se enquadrem entre os requisitos dos benefícios de Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação de Extrema Pobreza.

28 – Os beneficiários podem ter descontos realizados devido a financiamentos e empréstimos?

Podem. No entanto, isso é realizado de maneira irrevogável e sem retratividade. Desse modo, os descontos podem ser realizado em favor do banco ou da instituição financeira que realize operações de microcrédito para amortizar os valores das parcelas de pagamento de empréstimo e do financiamento por mês.

29 – A relação de beneficiários do Auxílio Brasil será pública assim como a da Bolsa Família?

Assim como ocorria com o Bolsa Família, a relação das famílias beneficiárias continua pública. Ademais, são divulgadas em meios eletrônicos que podem ser acessados publicamente.

30 – Como o Governo fiscaliza o Auxílio Brasil?

O Governo realiza a fiscalização para saber se há famílias que recebem o Auxílio Brasil de modo irregular. Caso seja encontrado algo que indique que a família não possui direito ao recebimento do benefício, o Ministério da Cidadania notifica o beneficiário para devolver os valores recebidos. A notificação pode ser realizada por meio eletrônicos, rede bancária, via postal, serviços de mensagem, pessoalmente ou por edital caso o interessado não tenha sido localizado. Além disso, para o ressarcimento será considerado juros conforme a taxa Selic.

31 – O valor de ressarcimento do benefício recebido indevidamente poderá ser parcelado?

Sim. O Governo Federal visa disponibilizar o parcelamento no futuro para que as pessoas possam quitar as dívidas. Além disso, também há interesse em oferecer descontos para o pagamento.

32 – Como saber se vou fazer parte do programa?

Caso você seja selecionado para fazer parte do grupo de beneficiários do Auxílio Brasil e não receba nenhum benefício do Governo, a Caixa Econômica irá enviar uma correspondência para a sua residência com todas as informações necessárias. Desse modo, é indicado que os dados estejam sempre atualizados no CadÚnico. 

Ademais, você também poderá saber sobre a sua situação em relação ao benefício por meio do número 111, do Atendimento Caixa Cidadão. Ainda, essa informação também poderá ser consultada no aplicativo do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem.

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